Nota de Esclarecimento prefeitura sobre médicos

Nota de Esclarecimento prefeitura sobre médicos

22 de janeiro de 2020 0 Por Redação JVH

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

            A Prefeitura de Varginha,           através da Secretaria Municipal de Saúde, em respeito à população, em especial aos cidadãos que demandam os serviços de saúde, sente-se no dever de vir a público contestar as declarações do SINDMED-MG, sindicato que representa os médicos servidores municipais.

            Não é verdade que o Prefeito tenha, em algum momento, faltado com o respeito com a laboriosa categoria dos médicos que prestam serviços ao Município, não servindo tal inverdade como pretexto para paralisações.

            O que precisa ser dito é que os médicos da rede municipal têm sido cobrados para que cumpram sua jornada de trabalho, exigindo que registrem os horários de entrada e saída no “registro de ponto”, como fazem todos os demais servidores municipais, exigência perfeitamente legal e atualmente fiscalizada pelo Ministério Público.

            Tal exigência tem incomodado alguns médicos, causando-lhes insatisfação que os leva a mobilizar o respectivo sindicato, parecendo desconhecerem que na administração pública prevalecem, entre outros, os princípios da legalidade, da isonomia e, acima de tudo, da supremacia do interesse público.

            Não procedem as declarações do SINDMED-MG que os médicos municipais trabalham sob péssimas condições de trabalho, sofrem com a defasagem da remuneração, falta de equipamentos, de salas e de insumos necessários ao atendimento dos pacientes.

            Num passado não muito distante, através da Lei Municipal nº 3.947, de 09/09/2003, tiveram seus níveis salariais alterados do E-22 para E-24, tratamento diferenciado em relação aos demais servidores municipais.

            Posteriormente, através do Decreto nº 5.588, de 27/04/2011, tiveram sua jornada de trabalho reduzida pela metade, sem redução proporcional do respectivo salário.

            Até a presente data, todos os seus direitos têm sido respeitados, possuem plano de carreira e seus salários são pagos pontualmente no último dia útil do mês a que se referem.

            O Município tem investido em saúde mais do dobro do percentual mínimo exigido pela Constituição, construindo novas e modernas unidades de saúde, reformando as existentes, garantindo o regular funcionamento do Hospital Bom Pastor e da UPA, adquirindo equipamentos e veículos, e mantendo regular estoque de medicamentos.

            Tudo isso, mesmo depois de ter suas receitas confiscadas, arbitrária e ilegalmente pelo Governo do Estado, nos anos de 2017 e 2018, comprometendo gravemente o orçamento municipal.

            Portanto, as declarações levadas à imprensa pelo Sindicato (SINDMED-MG), a que estão filiados médicos da rede municipal desta cidade, são injustas e não correspondem à verdade dos fatos.